eSocial

GRUPO 4 - órgãos públicos e
organizações internacionais:

1ª Fase: 21/07/2021 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

2ª Fase: 22/11/2021 - Nesta fase, os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

3ª Fase: 22/08/2022 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de agosto/2022)

Substituição da GFIP: Outubro/2022 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (ver Instrução Normativa RFB nº 2094, de 15 de julho de 2022).
(Data a definir) - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019)

4ª Fase: 01/01/2023 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

Dicas para 2ª fase:

• É importante que o cadastro dos colaboradores de modo geral seja revisado, pois o eSocial valida a maioria das informações. Informe em cada campo o que deve de fato ser informado.


• Garantir que os dados cadastrados de seus funcionários estão corretos e que não existe nenhuma pendência na Receita Federal ou Previdência.


• Acumulação de cargo: indicar a possibilidade de acumulação de cargo, obedecida à legislação vigente que determina os tipos de acumulação possíveis


• Tipo de Provimento: informar o tipo de provimento relativo à categoria do trabalhador e obedecer aos casos de ingresso de servidor por redistribuição ou remoção.


• Plano de Segregação de Massa: informar o tipo de segregação de massa instituído pelo Ente Federativo para que se possa identificar a qual plano os beneficiários do RPPS estão vinculados e caso não possua informar o código [0].


• Indicativo de Teto do RGPS : indicar caso o servidor público tenha aderido ao plano de previdência complementar do Ente Federativo e esteja sujeito ao teto contributivo do Regime Geral de Previdência Social.