eSocial

Cronograma de Implatação do eSocial Grupo 4 - Órgãos públicos e organizações Internacionais.


• 1ª Fase - Eventos de tabelas

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão público.

S-1005 - Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos.

S-1010 - Tabela de Rúbricas.

S-1020 - Tabela de Lotações tributárias.

S-1030 - Tabela de cargos/empregos públicos.

S-1070 - Tabela de processos administrativos/judiciais.


• Dicas:

* Verificar se o certificado digital do Orgão está válido.

* O ínico do prazo para envio é 21/07/21.

* As tabelas tem três meses para o envio das mesmas e podem enviá-las ao longo do período.

* As rubrícas informadas na tabela (S-1010) deve serem apenas as que serão efetivamente utilizadas nos eventos de renumeração e de pagamento.


• 2ª Fase: 22/11/2021

Nesta fase os entes passar a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com orgãos (eventos não périodicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.


• 3ª Fase: 22/04/2022

Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamentos (de todo mês de abril/2022) substituição da GFIP:Junho/2022 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contruibuições Previdenciárias (ver instrução normativa RFB n205, de 29 de janeiro de 2021). (data a definir) - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver resolução CCFGTS n926/2019.


• 4ª Fase: 11/07/2022

Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança da saúde no trabalho (SST).